Controvérsias

Este livro destaca as sérias barreiras sociais, jurídicas e judiciais históricas que limitam o acesso à moradia para a população pobre, especialmente aquela que vive em favelas. Essas restrições contribuem para a necessidade de desenvolver soluções alternativas que permitam o acesso à moradia, mesmo que não respaldadas pela lei. Essa política restritiva resulta em uma segregação que cria uma disparidade legal entre diferentes classes sociais, já que apenas aqueles reconhecidos como aptos ? e, portanto, integrados ao mercado formal ? podem desfrutar plenamente do direito de propriedade conforme estabelecido na legislação brasileira.

Para ilustrar essas complexidades, a autora conduziu um trabalho de campo ao longo de 27 meses em Rio das Pedras, a terceira maior favela do Brasil, localizada entre os bairros de Jacarepaguá e Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Nesse contexto, destaca-se o conceito de "direito de laje", um instrumento institucionalizado que permite a verticalização das moradias e impulsiona o mercado imobiliário local.

A autora, que é advogada, professora de Direito Civil no Centro Universitário da Cidade, possui mestrado e doutorado em Direito pela UGF e é pós-doutoranda em Antropologia Urbana pela UERJ.